sexta-feira, 8 de maio de 2015

2ª Nota Pública do FEPEAL - sobre o processo de construção do Plano Estadual de Educação.



2ª Nota Pública do Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagoas sobre o processo de construção do Plano Estadual de Educação




Maceió, 07 de Maio de 2015.


O Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas, composto de 54 instituições, espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado alagoano, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE), instituído pelo Decreto Governamental n.º 18.848/2012 vem a público reiterar seu compromisso com o processo democrático de construção do PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, novo documento que substituirá o atual – Lei 6.757/2006.
Neste sentido orienta-se pelo Plano Nacional de Educação em vigor, Lei 13.005/2014 que em seu Art. 8º, § 2ºdetermina:
“Os processos de elaboração e adequação dos Planos de Educação dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e sociedade civil”
Considerando que a nova gestão estadual necessitou de um tempo mínimo para organizar suas equipes de trabalho a fim de atender às inúmeras demandas, inclusive a de dar suporte ao processo de construção do novo PEE, apenas em fevereiro foi instituída uma comissão técnica para elaboração de um texto base e a partir daí estimular o debate e receber contribuições ao documento.
Assim, o texto base foi disponibilizado na primeira semana de maio/2015, e a partir daí o FEPEAL apresenta um novo cronograma de construção do PEE, que será constituído de consultas públicas diversas, tanto aquelas organizadas pela Coordenação do FEPEAL, como as organizadas por suas entidades e instituições específicas, todas com o objetivo de aprofundar reflexões e construir estratégias que permitam alcançar as metas de superação dos indicadores sociais negativos e possibilitar a universalização dos direitos educacionais, em sintonia com o Plano Nacional de Educação.
O Plano Estadual de Educação de Alagoas, elaborado com ampla participação social será o instrumento de qualificação de todos os anseios da sociedade para orientar as ações de todos os gestores públicos
Neste cronograma de construção coletiva teremos reuniões com as instituições e entidades parceiras com o objetivo de definir metodologia de debates do texto do PEE nas escolas, nos Conselhos Municipais de Educação e de demais Políticas Sociais, nos Fóruns Setoriais, Movimentos Sociais, envolvendo os delegados da CONAE/2014, os dirigentes da educação, os segmentos de pais, estudantes, trabalhadores da educação e suas entidades representativas, e sociedade civil em geral.
Está disponível, também um espaço na internet para que qualquer cidadão ou cidadã tome conhecimento do documento e apresente suas propostas. É o link http://www.educacao.al.gov.br/espaco-do-servidor/plano-estadual-de-educacao-pee/pee-2015-2025.
O FEPEAL chama a sociedade alagoana para engajar-se neste processo para construirmos um Plano representativo, um Plano de Estado, que assuma a Educação como Política Pública, de toda a Sociedade; um Plano para o horizonte de dez anos, que ultrapassa o período das gestões estaduais e municipais, mas as compromete com os objetivos maiores que unificam Alagoas para a superação da miséria, do subdesenvolvimento, do analfabetismo e dos péssimos indicadores educacionais; um Plano para democratizar o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis e modalidades.

Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagoas – FEPEAL



Cronograma 2015 para debates e elaboração do PEE 2016 - 2025 FEPEAL
Sistematização do Texto-base
Finalização 05 de maio/2015
Apresentação Texto-base (versão 1) e encaminhamentos da metodologia pelo FEPEAL
06 e 07 de maio/2015
Apresentação Texto-base (versão 1) e encaminhamentos da metodologia aos Municípios
13 de maio/2015
Audiência Pública de Mobilização Geral
20 de maio/2015
Plenárias setoriais: fóruns e segmentos
21de maio a 30 de junho
Audiências públicas regionais (todas as CRES)
Mês de julho
Conferência Estadual de Educação - CONEAL
27 e 28 de Agosto
Encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei.
11 de Setembro




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