sexta-feira, 8 de julho de 2016

CARTA DE MACEIÓ:

 POR UMA BNCC DEMOCRÁTICA, PLURAL E CONSTRUÍDA COLETIVAMENTE.



A proposta de construção de uma Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica surgiu nos debates dos diversos fóruns de educação, a partir da Constituição Federal de 1988, da LDB 9.394/1996, dos Planos Nacionais de Educação (2001- 2011 e 2014-2024) e dos debates nas Conferências Nacionais de Educação (CONAE 2010 e 2014). E, finalmente foi afirmada como uma das estratégias do atual PNE, e seu processo de debates foi desencadeado com consultas em instâncias municipais, estaduais e nacionais.
A comunidade educacional de Alagoas, no momento em que realiza seu Seminário Estadual sobre a BNCC, recolhendo sugestões de debates realizados em todo estado, não poderia deixar de manifestar sua preocupação com os rumos da política educacional brasileira, tendo em vista as alterações bruscas promovidas pelo governo interino de Michel Temer, que ora implementa um programa não respaldado nas propostas aprovadas pelas urnas em 2014. O desmonte de importantes estruturas do MEC, como a SECADI – Sec. Educ. Continuada, Alfabetização e Diversidade, o desmonte do Fórum Nacional de Educação – estrutura representativa reivindicada pelos educadores desde os projetos iniciais da LDB; e a intervenção no Conselho Nacional de Educação, desrespeitando mandatos constituídos, demonstram uma postura extremamente negativa para a nova gestão do MEC.
O desmonte do financiamento público das políticas sociais com a PEC 241/16, o projeto de alteração da legislação do Pré-Sal e dos royalites do petróleo, são ataques frontais que ameaçam inviabilizar o PNE e todo o financiamento da educação, lançando o país num retrocesso catastrófico, num caos social.
Somem-se a isto dois episódios escandalosos: a recepção do Ministro da Educação de representante da pornografia e de organizações fascistas para debater e propor sobre o currículo escolar, e a edição de calúnias desprestigiosas ao Patrono da Educação Brasileira – Paulo Freire – em página do Wikipédia, promovida por órgão do governo federal, que nos colocam em alerta sobre os destinos da educação brasileira e toda a construção coletiva de políticas públicas que vem se desenvolvendo. As educadoras e os educadores brasileiros há muitas décadas lutam para que a Educação seja reconhecida como política de Estado, independente de governos, gerenciada de forma democrática com a participação da sociedade, com financiamento público, em busca da qualidade socialmente referenciada – qualidade que assegure direitos públicos e subjetivos a cada brasileiro e brasileira.
Assim, ao tempo em que nos dedicamos a contribuir para a construção do texto da BNCC nos preocupamos com seu destino final, para que sejam asseguradas as propostas nascidas dos debates entre educadoras e educadores, para que sejam respeitados os princípios da democracia, da pluralidade, da diversidade, e, sobretudo do direito de aprender e se desenvolver, conforme os textos legais asseguram.
Dispostos a reagir a todo tipo de retrocesso nos direitos sociais, chamamos toda a sociedade para, mais uma vez, defender a Educação Pública, gratuita, laica, democrática, com qualidade social, direito de todos e todas, dever do Estado brasileiro. Somente com os avanços na educação a pátria brasileira encontrará seus caminhos de desenvolvimento e justiça social.



Maceió, 4 e 5 de julho de 2016.


Foram coletadas 197 assinaturas dos(as) participantes do Seminário Estadual da BNCC, Instituições educacionais da educação básica e superior, movimentos sociais e sindicais, professores e estudantes.

Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas
Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
Conselho Estadual de Educação de Alagoas
Universidade Federal de Alagoas
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas
Centro de Educação/UFAL
Instituto Federal de Alagoas
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Alagoas
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Alagoas
Conselho Municipal de Educação de Maceió
Conselho Municipal de Educação de Messias
Conselho Municipal de Educação de Quebrangulo
Conselho Municipal de Educação de Girau do Ponciano
Central Única dos Trabalhadores
Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos
Fórum Estadual Permanente de Educação do Campo
Fórum de Educação Fiscal/SEFAZ
Membros de 18 Secretarias Municipais de Educação
Membros de 49 Escolas e Centros Educacionais (professores(as) e estudantes)

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Nota Pública


3ª Nota Pública do Fórum Estadual de Permanente de Educação de Alagoas -

Contra o Projeto de Lei 69/2015 (Projeto Escola Livre), de Autoria do Deputado Ricardo Nezinho.



Maceió, 29 de abril de 2016.


O Fórum Estadual Permanente da Educação de Alagoas vem a público expressar sua total inconformidade com o grave equívoco cometido pela Assembléia Legislativa de Alagoas que aprovou o PL 69/2015 e, após o veto integral do Governador de Estado, derrubou tal veto em 26/04/2016 – apesar de sua flagrante inconstitucionalidade, pois fere a Constituição Federal e a Constituição Estadual, e confronta com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, emanadas da União, e as Diretrizes e Bases da Educação emanadas do órgão normativo estadual.

O PL 69/2015 tem como ponto de partida uma calúnia contra os educadores e educadoras alagoanos(as), pois esta valorosa categoria tem sido ao longo de décadas um baluarte em defesa da Educação, e a Assembléia Legislativa de Alagoas é testemunha disto, pois a ela tem sido encaminhadas denúncias, propostas e projetos para atacar problemas graves na gestão da política pública da educação. Estes problemas de gestão negam cotidianamente o direito à educação – público e subjetivo - constitucionalmente assegurado.

O PL 69/2015 criminaliza o próprio ato de ensinar. Ora, se houvessem consultado algum dicionário encontrariam: ensinar: transmitir conhecimentos a alguém, palavra que tem por sinônimos – lecionar: proporcionar lições e/ou explicações a; ação de ensinar, formar ou educar; professorar; doutrinar: formar ou esclarecer em uma doutrina; ação de ensinar, lecionar ou educar; apostolar, catequizar ou evangelizar. E desconhece o significado da palavra doutrina, que quer dizer: conjunto coerente de idéias fundamentais a serem transmitidas, ensinadas; conjunto das idéias básicas contidas num sistema filosófico, político, religioso, econômico etc.

O projeto parte da premissa de uma suposta “doutrinação” praticada por professores(as) e considera que tal prática é uma ameaça aos estudantes. Contudo, tal premissa é falsa e nula em sua totalidade, pois não possui nenhum fundamento – nem que ensinar doutrinas seja algo nefasto aos estudantes, nem traz qualquer comprovação de que professores(as) praticam proselitismo em sala de aula.
Este PL 69/2015 não surge dos pais e familiares dos estudantes da escola pública, não surge de entidades científicas ou instituições educacionais, e desconhece a própria realidade e os problemas da escola alagoana e quais as medidas que precisam ser tomadas para solucioná-los.

O PL 69/2015 é totalmente inconstitucional, afronta vários dispositivos da Carta Magna, especialmente o “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III- pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (...)V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI- gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII- garantia de padrão de qualidade”. 

Assim resta constatar que o PL 69/2015 é uma Lei da Mordaça, um inaceitável ataque aos educadores e educadoras de Alagoas, quando nosso Estado continua a deter os piores indicadores educacionais. E por tamanho equívoco resta à sociedade alagoana buscar recursos para anular esta lei absurda e ilegítima. Ao mesmo tempo apelamos para que a Assembléia Legislativa de Alagoas volte seu olhar para as crianças e jovens que demandam Educação de qualidade social, e para a valorização dos profissionais da educação cuja idoneidade, compromisso e disposição de luta são inquestionáveis.



Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagaos.

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Alagoas se mobiliza para aprovação do PEE

O Pleno do Fórum Permanente de Educação de Alagoas (FEPEAL) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (08), no Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas Antônio Gomes de Barros(CEPA), em Maceió, para definir estratégias de mobilização para aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE). O Projeto de Lei (PL) do PEE está na Casa desde 29 de julho e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça. "Iniciamos um diálogo com a Comissão de Educação no sentido de darmos início as audiências públicas para ouvir a sociedade". A explicação é do coordenador do Fórum de Educação de Alagoas, Juliano Matias de Brito, que se reunirá com a relatoria do Projeto na Assembleia na manhã desta sexta-feira.

Para o coordenador do Fórum de Educação de Alagoas "o Plano Estadual de Educação é de vital importância para a educação alagoana, que amarga os piores indicadores". Juliano ainda afirma que o Fórum, com suas entidades, farão o possível para que o Plano seja aprovado. "Temos buscado o entendimento dos parlamentares e do governo quanto a sua relevância para Alagoas" detalha.

Encontro do Fórum de Educação de Alagoas. Fotos: FEE/AL

No encontro desta quinta, ainda estiveram em discussão as ações iniciais do Fórum em relação a algumas pautas. A primeira é a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), que teve texto apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) (conheça o texto). A segunda é a Base Nacional Curricular Comum (BNC) - que teve o texto preliminar apresentado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e está em processo de consulta pública (saiba mais). E por fim, a Formação de Professores e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica exposto em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). As novas Diretrizes foram relatadas pelo membro do FNE pelo CNE, Luiz Dourado e homologadas pelo Ministério da Educação (veja o documento). O FEPEAL criou Grupos de Trabalho (GTs) para cada uma destas temáticas que darão continuidade aos debates.

Assessoria de Comunicação do Fórum Nacional de Educação
http://fne.mec.gov.br/noticias/912-alagoas-se-mobiliza-para-aprovacao-do-pee

sexta-feira, 8 de maio de 2015

2ª Nota Pública do FEPEAL - sobre o processo de construção do Plano Estadual de Educação.



2ª Nota Pública do Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagoas sobre o processo de construção do Plano Estadual de Educação




Maceió, 07 de Maio de 2015.


O Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas, composto de 54 instituições, espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado alagoano, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE), instituído pelo Decreto Governamental n.º 18.848/2012 vem a público reiterar seu compromisso com o processo democrático de construção do PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, novo documento que substituirá o atual – Lei 6.757/2006.
Neste sentido orienta-se pelo Plano Nacional de Educação em vigor, Lei 13.005/2014 que em seu Art. 8º, § 2ºdetermina:
“Os processos de elaboração e adequação dos Planos de Educação dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e sociedade civil”
Considerando que a nova gestão estadual necessitou de um tempo mínimo para organizar suas equipes de trabalho a fim de atender às inúmeras demandas, inclusive a de dar suporte ao processo de construção do novo PEE, apenas em fevereiro foi instituída uma comissão técnica para elaboração de um texto base e a partir daí estimular o debate e receber contribuições ao documento.
Assim, o texto base foi disponibilizado na primeira semana de maio/2015, e a partir daí o FEPEAL apresenta um novo cronograma de construção do PEE, que será constituído de consultas públicas diversas, tanto aquelas organizadas pela Coordenação do FEPEAL, como as organizadas por suas entidades e instituições específicas, todas com o objetivo de aprofundar reflexões e construir estratégias que permitam alcançar as metas de superação dos indicadores sociais negativos e possibilitar a universalização dos direitos educacionais, em sintonia com o Plano Nacional de Educação.
O Plano Estadual de Educação de Alagoas, elaborado com ampla participação social será o instrumento de qualificação de todos os anseios da sociedade para orientar as ações de todos os gestores públicos
Neste cronograma de construção coletiva teremos reuniões com as instituições e entidades parceiras com o objetivo de definir metodologia de debates do texto do PEE nas escolas, nos Conselhos Municipais de Educação e de demais Políticas Sociais, nos Fóruns Setoriais, Movimentos Sociais, envolvendo os delegados da CONAE/2014, os dirigentes da educação, os segmentos de pais, estudantes, trabalhadores da educação e suas entidades representativas, e sociedade civil em geral.
Está disponível, também um espaço na internet para que qualquer cidadão ou cidadã tome conhecimento do documento e apresente suas propostas. É o link http://www.educacao.al.gov.br/espaco-do-servidor/plano-estadual-de-educacao-pee/pee-2015-2025.
O FEPEAL chama a sociedade alagoana para engajar-se neste processo para construirmos um Plano representativo, um Plano de Estado, que assuma a Educação como Política Pública, de toda a Sociedade; um Plano para o horizonte de dez anos, que ultrapassa o período das gestões estaduais e municipais, mas as compromete com os objetivos maiores que unificam Alagoas para a superação da miséria, do subdesenvolvimento, do analfabetismo e dos péssimos indicadores educacionais; um Plano para democratizar o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis e modalidades.

Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagoas – FEPEAL



Cronograma 2015 para debates e elaboração do PEE 2016 - 2025 FEPEAL
Sistematização do Texto-base
Finalização 05 de maio/2015
Apresentação Texto-base (versão 1) e encaminhamentos da metodologia pelo FEPEAL
06 e 07 de maio/2015
Apresentação Texto-base (versão 1) e encaminhamentos da metodologia aos Municípios
13 de maio/2015
Audiência Pública de Mobilização Geral
20 de maio/2015
Plenárias setoriais: fóruns e segmentos
21de maio a 30 de junho
Audiências públicas regionais (todas as CRES)
Mês de julho
Conferência Estadual de Educação - CONEAL
27 e 28 de Agosto
Encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei.
11 de Setembro




terça-feira, 31 de março de 2015

25ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação (FNE) - Atual Conjuntura Político-Educacional.



O Fórum Nacional de Educação (FNE) apresenta a 25ª Nota Pública. A manifestação é a respeito da conjuntura político-educacional. O objetivo é reiterar o compromisso da entidade com a pauta da educação democrática na atual conjuntura brasileira, especialmente a partir das deliberações da 2ª Conferência Nacional de Educação de 2014 (CONAE 2014), e dos avanços expressos no Plano Nacional de Educação (PNE). Leia a nota na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação

domingo, 14 de dezembro de 2014

Institucionalização dos Fóruns Municipais de Educação - FME




O FEPEAL, reuniu na última quinta-feira (11), representantes de 41 Municípios Alagoanos, para que fossem dadas as informações necessárias quanto a institucionalização dos Fóruns Municipais de Educação.

As Orientações foram:
  1. Responder o Formulário Online sobre a situação dos Fóruns Municipais de Educação, até o dia 19 de Dezembro de 2014;
  2. Baixar as Orientações, com os modelos de DECRETO, PORTARIA DE NOMEAÇÃO e PORTARIA DO REGIMENTO e discutir com as equipes da Secretaria e Comissão do Plano Municipal de Educação, de como organizar os FME;
  3. Publicar os Atos Normativos que institucionalizam os Fóruns Municipais, Prazo Máximo até Março de 2015.
  4. Encaminhar para o FEPEAL Cópias dos atos normativos, assim como informações dos coordenadores: Geral e das Comissões Especiais do FME.

É importante lembrar, que a criação dos Fóruns Municipais de Educação se deu, para atender as reivindicações da comunidade educacional na CONAE 2010, assim como, a garantia de discussão coletiva das políticas educacionais nos municípios, a luz do Plano Nacional de Educação, sobretudo na formação dos Planos Municipais.

O FME terá o papel fundamental no monitoramento continuo e realização de avaliações periódicas dos respectivos planos municipais de educação, além das Secretarias e Conselhos Municipais de Educação e Câmara de Vereadores.